A pensão alimentícia pelo salário mínimo define o valor a ser pago pelo alimentante quando ele não possui renda fixa ou está em local incerto. No entanto, muitas pessoas deixam de reajustar os valores corretamente. Ou seja, o que pode resultar em prejuízo para quem recebe e dívida para quem paga. Sendo assim, é hora de fazer as contas! Explicamos a seguir.
Como Funciona a Pensão Alimentícia Baseada no Salário Mínimo?
O Código Civil brasileiro exige que a pensão alimentícia acompanhe as necessidades de quem recebe e as condições financeiras de quem paga. Dessa forma, quando a Justiça define a pensão como um percentual do salário mínimo, o valor deve ser atualizado todos os anos. Conforme o reajuste desse piso salarial.
Se o alimentante não corrige os valores corretamente, ele gera uma dívida. Portanto, pode ser cobrada na Justiça com juros e correção monetária.
Erros Comuns no Pagamento da Pensão Alimentícia Pelo Salário Mínimo
Muitos pagadores seguem depositando o mesmo valor por anos, sem considerar os reajustes anuais. Ou seja, esse erro pode gerar problemas legais graves. Veja um exemplo prático:
- Em 2023, a pensão foi fixada em 20% do salário mínimo, que era R$ 1.320,00. Sendo assim, o valor mensal correto foi de R$ 264,00.
- Em 2025, o salário mínimo subiu para R$ 1.518,00, e a pensão deveria ser reajustada para R$ 303,60.
- Se o alimentante continuou pagando apenas R$ 264,00, portanto, ele acumulou uma dívida de R$ 39,60 por mês.
Em dois anos, essa dívida chega a R$ 950,40 sem contar juros e correção monetária. Dessa forma, a Justiça pode cobrar esse valor e aplicar penalidades ao devedor.
O Que Fazer Caso a Pensão Alimentícia Não Tenha Sido Corrigida?
Quem recebe a pensão pode exigir a correção dos valores a qualquer momento. Para isso, deve:
- Notificar o pagador sobre a necessidade de reajuste.
- Calcular os valores atrasados com base nos reajustes do salário mínimo.
- Entrar com uma ação judicial caso o alimentante se recuse a pagar as diferenças.
Se a Justiça determinar o pagamento e o devedor não cumprir, portanto, ele pode sofrer desconto direto na folha de pagamento. Bem como, inclusão no SPC e Serasa e até prisão civil por dívida de alimentos.
Qual a Porcentagem da Pensão Alimentícia Pelo Salário Mínimo em 2025?
Para o ano de 2025, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.518,00. Abaixo, veja exemplos de valores conforme diferentes percentuais:
| Porcentagem | Valor da Pensão |
|---|---|
| 15% | R$ 227,70 |
| 20% | R$ 303,60 |
| 25% | R$ 379,50 |
| 30% | R$ 455,40 |
| 35% | R$ 531,30 |
| 40% | R$ 607,20 |
Quem recebe deve conferir se o valor pago corresponde ao percentual fixado na decisão judicial.
É Possível Pedir Revisão do Valor da Pensão?
Sim. A Justiça permite a revisão da pensão alimentícia sempre que houver mudanças significativas na vida financeira do pagador ou do beneficiário. Alguns exemplos comuns incluem:
- Perda de emprego ou redução de renda do pagador → Sendo assim, pode justificar um pedido de diminuição do valor.
- Aumento das despesas do beneficiário → Ou seja, pode permitir um pedido de aumento da pensão.
- Novo emprego ou aumento salarial do pagador → Dessa forma, pode resultar em um reajuste maior.
Para solicitar a revisão, é necessário entrar com uma ação revisional de alimentos. Bem como, apresentar documentos que comprovem a mudança financeira.
Dicas Práticas Para Evitar Problemas com a Pensão Alimentícia
Tanto quem paga quanto quem recebe a pensão alimentícia pelo salário mínimo devem seguir algumas práticas para evitar processos e prejuízos:
- Atualizar os valores anualmente com base no reajuste do salário mínimo.
- Guardar todos os comprovantes de pagamento para evitar cobranças indevidas.
- Consultar um advogado caso haja dúvidas sobre os valores corretos.
- Entrar com ação de cobrança rapidamente caso o pagamento esteja sendo feito de forma errada.
Perguntas Frequentes Sobre a Pensão Alimentícia Pelo Salário Mínimo
1. O que fazer se o pagador não corrigir o valor da pensão?
O beneficiário pode entrar com uma ação judicial. Dessa forma, exigindo o pagamento das diferenças atrasadas com juros e correção.
2. Existe um percentual fixo para a pensão alimentícia?
Não. O percentual varia conforme a decisão do juiz, que avalia as necessidades do beneficiário e as condições financeiras do pagador.
3. A pensão alimentícia pode ser paga em um valor fixo ao invés de porcentagem?
Sim. A Justiça pode determinar um valor fixo, ou seja, especialmente quando o pagador possui renda estável.
4. Quem paga pensão pode ser preso?
Sim. A dívida alimentar pode levar à prisão civil caso o devedor não pague os valores devidos dentro do prazo estabelecido pela Justiça.
5. Como calcular o valor correto da pensão alimentícia pelo salário mínimo?
Basta multiplicar o percentual definido pela Justiça pelo valor atualizado do salário mínimo. Se o percentual for de 20% e o salário mínimo for R$ 1.518,00, o valor correto será R$ 303,60.
Concluindo…
Por fim, acompanhar os reajustes da pensão alimentícia pelo salário mínimo evita prejuízos para quem recebe e problemas judiciais para quem paga. Portanto, se os valores não forem atualizados corretamente, a dívida pode se acumular e gerar sanções legais severas. Ou seja, tanto o pagador quanto o beneficiário precisam ficar atentos aos reajustes anuais e buscar orientação jurídica sempre que necessário.
Somos Hubert & Carvalho, Escritório de Advocacia em Florianópolis
↗️ Siga no Instagram @hubertecarvalho
📧 Clique e entre em contato
📱 (48) 991829050