Em primeiro lugar, a atuação do advogado criminalista na delegacia exige uma compreensão clara dos direitos do cliente e do papel da defesa em momentos críticos. Ou seja, cada situação na delegacia requer habilidades específicas, pois a abordagem do advogado dependerá de fatores como a presença de um mandado de prisão. Bem como, o tipo de depoimento que o cliente prestará ou uma situação de flagrante. Sendo assim, vamos detalhar três cenários comuns para orientar clientes e advogados que se deparam com essas situações.

1. Como o Advogado Criminalista Deve Proceder Diante de um Mandado de Prisão?

Quando um mandado de prisão recai sobre o cliente – seja preventivo ou temporário –, o advogado criminalista precisa agir de imediato. Embora não possa garantir a soltura imediata, ele deve verificar a legalidade da prisão, identificando possíveis excessos ou abusos de autoridade que possam anulá-la.

Geralmente, o cliente não prestará declarações nesse momento, e o papel do advogado será reforçar o direito ao silêncio como estratégia. A presença do advogado garante uma defesa técnica e tranquiliza a família do cliente. Ou seja, havendo ordem judicial de prisão, ele não será liberado naquele instante, a menos que o juiz ou uma instância superior assim decida.

Com o Pacote Anticrime, a audiência de custódia tornou-se obrigatória, sendo conduzida pelo juiz responsável pela ordem de prisão para verificar a legalidade do ato. A defesa pode requerer a liberdade nesse momento, mas o juiz acolhe raramente o pedido. A menos que haja provas cabais que afastem o cliente da situação sob investigação – como um álibi, um vídeo ou outras evidências contundentes.

Por fim, recomenda-se que o advogado, ainda na delegacia, formalize sua atuação com a assinatura de uma procuração. Dessa forma, garantindo a intimação em todos os atos processuais subsequentes, sob pena de cerceamento de defesa.

2. O que fazer ao acompanhar um cliente em depoimento na Delegacia?

É comum que o cliente seja chamado para prestar depoimento na delegacia, seja como testemunha ou suspeito. Nesse momento, o advogado garante que ele seja ouvido em condições justas e assegura que a defesa tenha total conhecimento do teor do depoimento.

Ao ser procurado pelo cliente, o advogado deve inicialmente verificar em que qualidade ele será ouvido. Pois há casos em que ele pode estar na condição de testemunha ou ser considerado suspeito. Para tanto, recomenda-se uma visita prévia à delegacia, munido de procuração, para requerer acesso ao inquérito policial. É essencial que o advogado compreenda o contexto da investigação, analisando em qual momento o nome do cliente surgiu e a relevância de sua participação.

Esse cuidado impede surpresas, garantindo que o advogado descubra um possível mandado de prisão contra o cliente antes do depoimento. Além disso, ao consultar previamente o inquérito, o advogado orienta melhor o cliente, considerando que qualquer declaração na delegacia pode ser usada contra ele no futuro. Por isso, agir com cautela e antecipação se torna essencial.

3. Como o Advogado Criminalista atua em casos de Prisão em Flagrante?

A prisão em flagrante exige do advogado um preparo ainda mais detalhado. Ou seja, trata-se de uma situação em que a tomada de decisão rápida é crucial. Ao chegar à delegacia, o advogado deve avaliar as circunstâncias do flagrante e determinar se é mais adequado o cliente permanecer em silêncio ou prestar declarações. Portanto, analisando a capitulação do fato e as circunstâncias envolvidas.

A pena prevista para o crime determina os próximos passos. Se a infração for de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até dois anos, o cliente assina um termo de compromisso e garante sua liberação para comparecer à audiência preliminar, desde que cumpra os requisitos para a transação penal. Já nos casos com pena máxima de até quatro anos, o advogado pode solicitar ao delegado a concessão de fiança, conforme a situação.

Esse momento pode ser tenso, com a presença de policiais que participaram da prisão, muitas vezes em um ambiente carregado emocionalmente. O advogado deve manter uma postura calma e serena, sempre agindo de forma cortês e respeitosa. Porém, firme nas prerrogativas legais e nas garantias constitucionais de seu cliente. Nesse momento, a defesa começa a tomar forma. Pois, o que ocorre na delegacia pode impactar toda a estratégia do caso.

A Importância do Advogado Criminalista na Defesa desde a Delegacia

A presença de um advogado criminalista na delegacia é um fator determinante para garantir a proteção dos direitos do cliente. Bem como, estabelecer uma defesa eficiente desde os primeiros momentos do caso. Seja em situações de mandado de prisão, depoimentos ou flagrantes, o conhecimento técnico e a postura profissional são essenciais para assegurar uma atuação assertiva.

Essas orientações são valiosas para advogados criminalistas que buscam oferecer um suporte técnico adequado aos seus clientes desde o primeiro contato na delegacia. A defesa criminal eficaz começa com uma atuação sólida e informada nesses momentos críticos.

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