Antes de tudo, o termo inventário negativo refere-se a um procedimento jurídico específico que, embora menos conhecido, possui importância fundamental no contexto do Direito das Sucessões e na organização patrimonial…
No Direito Penal brasileiro, o conceito de cegueira deliberada tem se consolidado como uma ferramenta interpretativa controversa — e, apesar de não estar previsto no Código Penal, já serve de…
A receptação é um crime previsto no artigo 180 do Código Penal, e pode atingir até mesmo quem age sem má-fé, mas comete erros ao comprar objetos de origem duvidosa.
A reabilitação é um direito fundamental previsto no ordenamento jurídico brasileiro para garantir que a pessoa condenada por um crime, após o cumprimento integral de sua pena, possa reconstruir sua…
A reincidência é um dos fatores que mais agravam a situação de um réu no processo penal — e, além disso, também interfere de forma significativa na execução da pena,…
A pensão alimentícia pelo salário mínimo define o valor a ser pago pelo alimentante quando ele não possui renda fixa ou está em local incerto. No entanto, muitas pessoas deixam…
"Doutor, como está o meu processo?" Essa é, sem dúvida, uma das perguntas mais frequentes feitas aos advogados. A frase já virou meme entre profissionais do direito, mas também reflete…
A escolha do regime de bens tem grande impacto na administração do patrimônio de um casal. Ou seja, esse modelo determina como os bens serão divididos durante o casamento e…
O testamento é um documento essencial para quem deseja planejar a destinação de seus bens após o falecimento. Esse instrumento jurídico permite que o testador manifeste sua vontade de forma…
Antes de mais nada, o sistema penal desperta curiosidade e gera inúmeras dúvidas, principalmente entre aqueles que não têm contato direto com o mundo jurídico. Muitas regras e princípios do…
