MEDIDAS URGENTES
ACOMPANHAMENTO EM FLAGRANTE NA DELEGACIA
A atuação de um advogado no momento do flagrante delito é fundamental para que os direitos constitucionais do conduzido sejam respeitados. Além de ser um momento crucial para êxito de eventual ação penal.
ACOMPANHAMENTO EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Em caso de homologação do flagrante delito é designada Audiência de Custódia, ocasião em que o preso é levado à presença da autoridade judicial, no prazo de máximo de 24 horas, para que seja possível requerer o relaxamento da prisão (em caso de ilegalidade ou abuso de autoridade) ou a liberdade provisória.
REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
Em caso de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, é necessário fazer um requerimento perante o juízo, objetivando a revogação da mesma.
HABEAS CORPUS
Remédio constitucional cabível para se pleitear a liberdade do indivíduo.